Estado da Paraíba

Prefeitura Municipal de Gado Bravo

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 518/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO - PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica DECRETADO ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Gado Bravo - PB, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa).

Paragrafo Único: O caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial e não ocorra a interrupção desses serviços à papulação.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na presente data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Gado Bravo, Estado da Paraíba, 27 de março de 2024.

______________________________________

MARCELO PAULINO DA SILVA

Prefeito Constitucional

Assinado no Original

Voltar