DECRETO Nº 512 de 01 de novembro de 2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GADO BRAVO – ESTADO DA PARAÍBA.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda;

 D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Gado Bravo, no dia 03 de novembro de 2023, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial.

Parágrafo Único – O caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Gado Bravo, Estado da Paraíba; 01 de novembro de 2023.

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MARCELO PAULINO DA SILVA

Prefeito Constitucional

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