Edital de convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais.

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL - CEE DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO – PB criada pela Resolução do CMDCA nº 02/2023, de 22 de março de 2023, no uso das atribuições legais com base na Lei Federal nº 8.069/90 – ECA e na Lei Municipal Nº 247/2015 e observadas as determinações da Resolução do CONANDA 231/2022,que regulamenta o  Processo de Escolha em Data Unificada dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL para publicizar  a convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais

I – Convoca os conselheiros de direitos relacionados abaixo para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Escrutinadores na votação do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Gado Bravo, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h.

II – Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais abaixo relacionados previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Escrutinadores na eleição do Conselho Tutelar do Município de Gado Bravo no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. O escrutínio dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento das urnas, e será realizado na Escola Pe Godofredo Joosten.

III – No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

IV – Ficam, desde já, convocados os conselheiros e servidores para participar de reunião que se realizará no dia vinte e sete (27) de setembro na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cujos objetivos são definir a seção em que cada um atuará e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.

V – Ficam, desde já, convocados os candidatos e seus fiscais (no máximo de dois fiscais por candidato) para participar de reunião que se realizará no dia no dia vinte e sete (27) de setembro na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ás 09:00, cujos objetivos são organizar os trabalhos do dia da votação e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data. Será registrada ata da reunião, com a lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial, no sentido de que as regras previstas no edital, na Resolução n. 231/2022 do Conanda e Lei Municipal n. 247/2015 serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura, frisando-se que eventual ausência não isenta o (a) candidato (a) do cumprimento das regras do processo de escolha.

ANEXO I

SEÇÕES ESCOLA PE. GODOFREDO JOOSTEN

ANEXO II

Gado Bravo, 21 de setembro de 2023

ELISIANE BATISTA DA SILVA

Coordenadora da CEE

Assinado no Original

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