DECRETO Nº 504/2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 09 – E OS DIAS 23 AO DIA 28 DO MÊS DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda:

CONSIDERANDO que o dia 08 de junho já é feriado nacional;

CONSIDERANDO a tradição festiva do mês junino, que celebram as vésperas e dias dos santos católicos,

CONSIDERANDO ser tradição municipal,

CONSIDERANDO a grande tradição e os costumes locais da população gadobravense,

CONSIDERANDO ser uma data importante no calendário regional do Nordeste e do município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo nos dias 09 de junho do corrente ano, e nos dias 23 a 28 de junho do corrente ano, nas repartições públicas municipais.

Parágrafo Único – O caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Gado Bravo/PB, 07 de junho de 2023.

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MARCELO PAULINO DA SILVA

Prefeito Constitucional

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