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NOTA OFICIAL

 

O Prefeito Constitucional de Gado Bravo-PB vem esclarecer à população local que não há motivos legais para paralisação dos médicos no Município e que, não houve da parte dos citados profissionais, qualquer comunicação escrita à Secretaria de Administração acerca dessa paralisação. Tais profissionais recebem seus vencimentos através de Programa do Governo Federal, cabendo ao Município o repasse de uma bolsa, que vem sendo quitada dentro dos parâmetros preconizados pelo próprio Ministério da Saúde.

Os médicos não recebem seus salários do Governo Municipal, mas sim do Governo Federal. O Município paga uma bolsa e a tem pagado, regularmente, dentro dos parâmetros legais. Na manhã de hoje, em contato com a coordenação do Programa aos quais os médicos estão vinculados, ficou esclarecido pela supervisão em Brasília que tais profissionais não têm direito a insalubridade. A INJUSTIFICADA paralisação dos médicos no Município, já foi comunicada ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para apuração das responsabilidades dos profissionais que, diante do fato do Município, estar com todas as suas obrigações de pagamento devidamente cumpridas, poderão incorrer, após apuração dos órgãos competentes, inclusive, em responsabilização penal, ante a possibilidade de caracterização de CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.

Quanto à inverídica, alegação de não pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, tais alegações são infundadas, já que, ao contrário de outros Municípios da região, o pagamento do citado adicional já ocorre. E, além disso, mesmo em um cenário de queda de cerca de 34% das receitas de transferência de FPM, foi encaminhado projeto de lei ao poder legislativo para instituir um adicional de pandemia, que, ainda, depende de aprovação por parte do Poder Legislativo. Esclarece, ainda, a população local que nenhum outro Município da região tem pago adicional de insalubridade de 40%, havendo, inclusive, casos próximos em que os profissionais sequer recebem o adicional mencionado.

Esclarece, ainda, que, por uma questão de respeito aos profissionais de saúde, o que não ocorre somente no atual momento, mas desde o início da atual gestão, o Município de Gado Bravo honra, pontualmente, as suas obrigações de pagamento.